Política de Privacidade
1. Informações gerais.
1.1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, com o objetivo de esclarecer aos interessados os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com (i) a Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), (ii)a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais–“LGPD”) e (iii) o Regulamento UE nº 2016/679 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – “RGDP”) e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, de forma que o usuário deve consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário.
2.1. O site se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seus princípios. Os dados pessoais dos usuários serão: (i) processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); (ii) coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); (iii) coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); (iv) exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); (v) conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); e (vi) tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
2.2. O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pelo RGPD: (i) direito de confirmação e acesso: é o direito de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; (ii) direito de retificação: é o direito de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; (iii) direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito de ter seus dados apagados do site; (iv) direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; (v) direito de oposição: é o direito de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); (vi) direito de portabilidade dos dados: é o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; e (vii) direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
2.3. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGDP – (assunto desejado)”, especificando: (i) nome completo ou razão social, número do CPF/ME ou CNPJ/ME e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; (ii) direito que deseja exercer junto ao site; (iii) data do pedido e assinatura do usuário; e (iv) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
2.4. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: administrativo@duartenardozza.com.br ou por correio, ao seguinte endereço:
Rua Henrique Monteiro, 234, 8º andar, Pinheiros, São Paulo - SP
CEP: 05423-020
2.5. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros.
3.1. Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Tipos de dados coletados.
4.1. A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os dados do usuário serão coletados e armazenados.
4.2. Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.3. Para a execução de contrato de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.4. Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, do Marco Civil da Internet, os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.5. O site poderá coletar dados sensíveis dos usuários.
5. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais.
5.1. Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: administrativo@duartenardozza.com.br ou por correio, ao seguinte endereço:
Rua Henrique Monteiro, 234, 8º andar, Pinheiros, São Paulo - SP
CEP: 05423-020
5.2. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
5.3. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
5.4. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); (v) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; (vi) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; (vii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; e (viii) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.
6.1. Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
6.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
6.3. O site recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
6.4. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
6.5. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
6.6. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
7. Prazo de conservação dos dados pessoais.
7.1. Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
7.2. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; e (iv) para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
8. Destinatários e transferência dos dados pessoais.
8.1. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
Google Brasil Internet Ltda.
LinkedinRepresentações do Brasil Ltda.
8.2. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
8.3. Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
9. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário.
9.1. O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
9.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
9.3. O site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
9.4. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
9.5. O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
10. Resolução de Conflitos.
10.1. Para dirimir as questões e disputas decorrentes da presente Política de Privacidade fica eleito o Foro de Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja.